Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos

O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como

Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

acesso à justiça não está atrelado a simples ideia de acesso às dependências físicas do Poder

O poder disciplinar do empregador frente ao combate do uso de drogas e substâncias psicoativas no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública- provada

Primeiramente,discutir-se-á a questão do poder disciplinar de empregador no efetivo combate do uso

Projeto considera prática anticoncorrencial o abuso do direito processual

Intenção é punir quem entra com ação judicial só para prejudicar concorrentes.

Abuso de autoridade e violação da razoabilidade dos prazos

O presente artigo discorre sobre o abuso de autoridade e violação da razoabilidade dos prazos.

Homem é condenado por abuso sexual de filhas e enteados

O acusado foi condenada a 87 anos de reclusão por estupro e constrangimento ilegal

Médico é condenado por abuso sexual de pacientes

Paciente foi abusada enquanto realizava um exame. Após o exame, médico confessou que procedimento de fato não era aquele e tentou beijá-la

Vulnerabilidade social de jovens não legitima abuso sexual por comerciante

O TJ reformou a decisão que absolveu um comerciante do crime de abuso sexual cometido contra três

Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança.

Qualificação do crime pelo abuso de confiança. Mera relação de subordinação empregatícia que não

Deferida extradição de italiano condenado por abuso sexual contra menor

A defesa sustentava que a sentença contra o nacional italiano teria sido anulada, porém, para o ministro Dias Toffoli, a anulação ?não resultou em sua absolvição?

Abuso em abordagem policial faz Estado indenizar jovens

Segundo os autos, os rapazes foram abordados por policiais militares sob suspeita de participação em furto de um veículo.

Mantida indenização a vítima de abuso em hospital

É dever do Estado assegurar aos internos a sua integridade física, tomando as medidas cabíveis para cumprir o dever de vigilância que lhe é atribuído para o fim de preservar a segurança das unidades que administra.

TJDFT condena policial civil por abuso de autoridade

O policial não poderá atuar em Ceilândia por um ano.

Mantida condenação de ladra por roubo com abuso de confiança

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Lages, que impôs a Angelita Alves Padilha a pena de 7 anos e 8 meses de prisão

Negado recurso sobre suposto abuso de autoridade de policiais

Negada liminar a condenado por abuso sexual de enteada

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar em Habeas Corpus (HC 97245) para S.R.L., condenado em 2005 a oito anos de prisão por abusar sexualmente de sua enteada, crime que teria ocorrido em Prudentópolis, interior do Paraná.

Gilmar Mendes quer nova lei contra abuso de autoridade

Lula da Silva para tratar do tema da criação de uma nova legislação contra o abuso.

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças